Bichara Eduardo Cunha - Uma visão geral

A Câmara dos Deputados aprovou, por 303 votos a 124, projeto de lei de que abre uma nova janela do Regime Especial do Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos por origem lícita, nãeste declarados ou declarados incorretamente, qual foram mantidos ou remetidos ilegalmente no exterior – de que ficou conhecido como repatriação.

Parlamentares pretendem derrubar certos Destes 24 vetos do Temer à nova lei A sançãeste da lei para negociação por dívidas... Leia Muito mais...

Procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara lembrou qual a reforma tributária é 1 tema antigo em discussãeste pelo País do futebol, mas que nunca vai para a frente. “Precisamos formar algo concreto, que saia do meio acadêmico e dê concretude.

A ministra Maria Thereza do Assis Moura confirmou liminar de modo a afastar o cumprimento imediato de pena restritiva de direitos, em caso de ação penal por crime contra a ordem tributária. A ministra aplicou este entendimento firmado através 3ª seçãeste do Tribunal, pelo sentido da impossibilidade por execução provisória das penas restritivas de direitos, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da condenação, nos termos do art.

O desembargador Breno Medeiros é o escolhido do Temer para o cargo de ministro do TST, na vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano.

Este curso conta usando as 17 disciplinas previstas pela OAB para realização do certame, permitindo ao candidato se preparar de maneira pronta por meio do videoaulas utilizando abordagem teórica e resolução de questões. É a oportunidade ideal de modo a aqueles de que buscam uma preparação completa e efetiva!

Flávio Castelo Natural, gerente-executivo do política econômica da CNI (Confederação Brasileiro da Indústria), explicou que a posiçãeste da entidade é que o sistema tributário seja pró-crescimento e Muito mais favorável ao ambiente de negócios.

Pierpaolo Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra no painel "Potenciais consequências criminais pelo descumprimento do compliance dos investimentos no exterior, e importância do programas tais como o RERCT", do seminário "A importância do compliance DE famílias brasileiras", POR DIA 4/4, em SP. (Clique cá)

Instante Filosofia OAB: Este normativismo Kelseniano – aplicação e criação do direito 1 POR DIA atrás Prova em caso de blockchain nãeste é inteiramente válida antes por perícia 1 dia atrás navegue neste site Intervençãeste no Rio é passível por controle do constitucionalidade por meio por ADI 1 dia atrás Deixe uma resposta

Ele conclamou união por advogados e de toda a sociedade civil para destruir a corrupçãeste “de modo a podermos finalmente construir as estradas, aeroportos, portos, ferrovias e hidrovias que sejam capazes por transportar nossa gente e de exportar nossas riquezas de maneira competitiva mundo afora”.

12h às 12h20 - Remfoidios contra a aplicação incorreta pelas Cortes inferiores de decisões tomadas em recurso repetitivo ou em repercussão geral

O presidente da OAB afirmou qual o sistema tributário brasileiro é caótico e indecente, dizendo que ele é “feito de modo a de que ningué especialmentem consiga cumpri-lo, e, por isso, para que todos fiquem em mora com 1 Estado acostumado a criar dificuldades de modo a alienar facilidades”.

Muitos estudiosos do Direito do Produção estãeste com os fonte cabelos em pé. Primeiro a terceirização irrestrita. Depois, o indicado por Temer desempata 1 julgamento, decidindo pela irresponsabilidade da administração pública pelo caso do terceirizaçãeste. Só falta presentemente a irresponsabilidade privada.

A FADISP vai fazer o projeto "Domine o Leão" utilizando a participação por alunos para tirar navegue aqui dúvidas e orientar os contribuintes do Imposto do Renda. As orientações vãeste acontecer pelo mês de abril e sãeste gratuitas. Confira os tempo por atendimento. (Clique cá)

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